Condições gerais de venda
As presentes condições gerais têm por objeto definir os direitos e obrigações de ambas as partes, no âmbito da venda pela internet de produtos propostos pelo vendedor ao consumidor. A empresa (doravante O VENDEDOR), com N.I.F B64361280, inscrita no Registo Comercial e com domicílio em Avenida de Castelldefels 189, Local. 08860 Castelldefels e endereço de e-mail info@popkite.com (doravante O DOMICÍLIO DO VENDEDOR). Qualquer compra de um produto presente na loja online do website (doravante O SÍTIO DO VENDEDOR) pressupõe a consulta e a aceitação dos presentes termos e condições de venda. A compra através deste website e a realização de qualquer encomenda implicam que leu e aceitou as presentes condições de venda. A aceitação tem o valor de "assinatura digital".
Preâmbulo
As presentes condições gerais têm por objeto definir os direitos e obrigações de ambas as partes, no âmbito da venda pela internet de produtos propostos pelo vendedor ao consumidor.
Confirmação da encomenda
A presente informação será seguida de uma mensagem de correio eletrónico enviada para o endereço de e-mail indicado pelo comprador, após a notificação da encomenda.
Confirmação e prova do pagamento
Os registos armazenados nos sistemas da empresa do VENDEDOR, em condições adequadas de segurança, são considerados prova das comunicações, encomendas e pagamentos entre ambas as partes.
O arquivo das ordens de compra e das faturas, efetuado de forma fiável e duradoura, pode ser utilizado como prova de compra.
Informações sobre os produtos
Foram envidados todos os esforços para garantir a exatidão das informações presentes no SÍTIO DO VENDEDOR ou dos seus fornecedores; no entanto, estes não são responsáveis pelas consequências, incidentes ou danos resultantes da transmissão eletrónica ou da exatidão das informações transmitidas, mesmo que O VENDEDOR tenha conhecimento da possibilidade de tais danos. Os nomes e marcas de produtos e fabricantes são utilizados unicamente para fins de identificação. As fotografias, descrições e preços não têm caráter contratual.
Período de validade das ofertas e preços
As ofertas especiais, promoções ou descontos são válidos até à data indicada ou até ao esgotamento das existências indicadas, assim como os preços indicados no momento da consulta do website.
Custos de transporte e prazos de entrega
Os produtos são entregues na morada indicada pelo comprador no formulário de encomenda e apenas nos destinos geográficos especificados nas modalidades de entrega.
Todos os produtos são enviados em perfeito estado. O cliente deve comunicar à transportadora (ou ao carteiro) o mais pequeno vestígio de impacto na embalagem (buracos, marcas de esmagamento, etc.) e, se for caso disso, recusar a encomenda. Será enviado, sem encargos, um produto idêntico.
Não poderá ser aceite a troca de um produto declarado posteriormente como danificado durante o transporte, caso não tenha sido formulada qualquer reserva no momento da receção da encomenda.
Como em qualquer envio, pode ocorrer um atraso ou o extravio do produto. Nesse caso, a transportadora será contactada para abrir uma investigação. Serão envidados todos os esforços necessários, durante o tempo necessário, para encontrar a encomenda. Se for caso disso, o comerciante será reembolsado pela transportadora e será entregue, sem custos, uma nova encomenda idêntica.
Da nossa parte, declinamos qualquer responsabilidade pelos atrasos na entrega imputáveis à transportadora, nomeadamente em caso de perda de produtos, condições meteorológicas ou greves.
Problemas de entrega imputáveis à transportadora
O consumidor deve fazer chegar ao VENDEDOR, no próprio dia da entrega ou, o mais tardar, no primeiro dia útil seguinte à entrega, qualquer reclamação relativa a um erro de entrega e/ou à não conformidade dos bens, em espécie ou em qualidade, relativamente às informações indicadas no formulário de encomenda.
Findo este prazo, qualquer reclamação será recusada. A reclamação junto do VENDEDOR poderá ser dirigida para a MORADA DO VENDEDOR.
O consumidor deve enviar uma cópia da carta para a MORADA DO VENDEDOR. Sem este requisito, não será efetuada qualquer troca.
Erro na entrega
O consumidor deve fazer chegar ao VENDEDOR, no próprio dia da entrega ou, o mais tardar, no primeiro dia útil seguinte à entrega, qualquer reclamação relativa a um erro de entrega e/ou à não conformidade dos bens, em espécie ou em qualidade, relativamente às informações indicadas no formulário de encomenda.
Findo este prazo, qualquer reclamação será recusada. A reclamação junto do VENDEDOR poderá ser dirigida para a MORADA DO VENDEDOR.
Qualquer reclamação que não seja efetuada de acordo com as regras acima referidas e dentro dos prazos indicados não será considerada, e O VENDEDOR não terá qualquer responsabilidade perante os consumidores.
Em caso de erro na entrega ou de troca, qualquer produto a trocar ou a reembolsar deverá ser devolvido ao VENDEDOR com todos os elementos da encomenda, na embalagem original e em perfeito estado, para a MORADA DO VENDEDOR.
Os portes de envio ficarão a cargo do VENDEDOR, salvo se se demonstrar que o produto não corresponde à declaração original feita pelo consumidor, para que a troca seja efetuada corretamente.
Garantia dos produtos
As disposições das presentes condições não podem privar o consumidor da garantia legal, que obriga o vendedor profissional a responder por qualquer defeito do produto vendido.
O consumidor é expressamente informado de que O VENDEDOR não é o fabricante dos produtos apresentados no SÍTIO DO VENDEDOR e de que O VENDEDOR não é responsável pelos produtos defeituosos.
Por conseguinte, em caso de dano a uma pessoa ou de defeito do produto, o consumidor só poderá invocar a responsabilidade do fabricante, de acordo com as informações constantes da embalagem do produto.
O período de garantia é de um ano (1 ano). Ficam excluídos desta garantia todos os produtos reparados ou modificados pelo cliente ou por qualquer outra empresa que não os fornecedores selecionados pelo VENDEDOR.
A garantia poderá ser alargada nos termos indicados na loja e no website, na secção oficina.
Prazo de livre resolução
O prazo de livre resolução que a lei concede ao Cliente na compra de bens é de catorze (14) dias completos a contar da data de receção da sua encomenda. Durante este prazo, o Cliente pode devolver, a expensas suas e sem qualquer penalização, o Produto ou os Produtos que não lhe convenham.
Neste caso, o Cliente pode escolher entre o reembolso do montante pago, mediante a devolução do Produto ou dos Produtos, e a troca do Produto ou dos Produtos encomendados. Fica entendido que o Produto ou os Produtos devolvidos, a cargo do Cliente, devem estar em bom estado, tal como foram entregues pelo VENDEDOR.
Os produtos sensíveis (por exemplo, DVD, CD, software) não podem ter sido abertos para que o consumidor possa exercer o direito de livre resolução.
Apenas será tido em conta o preço do produto ou dos produtos comprados, desde que os produtos sejam devolvidos completos, na embalagem de origem e num estado semelhante ao original. Não será aceite nenhuma devolução sem contacto prévio com os nossos serviços por e-mail e sem a obtenção de um número de devolução. Qualquer encomenda enviada sem número de devolução (DMA – Devolução de Material Autorizado) será recusada. Na falta deste acordo, O VENDEDOR recusará a receção de qualquer produto com devolução incompleta ou sem número DMA. Em qualquer caso, os custos e riscos das devoluções ficam a cargo do cliente.
As devoluções serão efetuadas para a MORADA DO VENDEDOR – O direito de devolução não poderá ser exercido para: - Os artigos devolvidos incompletos, deteriorados, danificados ou sujos por parte do cliente não serão rececionados, ou o preço de devolução será reduzido. Assim que a encomenda for rececionada pelos nossos serviços, será efetuado o reembolso.
Reserva de propriedade
É estritamente proibida a utilização das marcas registadas presentes neste sítio.
Casos de força maior
Nenhuma das Partes será responsável pelo incumprimento total ou parcial, ou pelo atraso no cumprimento, das obrigações que lhe incumbem nos termos do presente contrato, quando provocados por causas externas, alheias ao seu controlo (Causa de Força Maior).
Consideram-se Causas de Força Maior, sem qualquer limitação: guerra, motins, insurreição, perturbações graves na segurança da Internet, falhas técnicas, acessos não autorizados e/ou intrusões nos servidores do Website, greves de qualquer natureza e falhas telefónicas ou informáticas.
Se alguma das Partes invocar um Caso de Força Maior, deverá notificar a outra Parte, no prazo de dez dias úteis, da ocorrência ou da iminência desse Caso.
As Partes comprometem-se a manter uma comunicação atempada para determinarem em conjunto os termos e condições de cumprimento de uma encomenda, caso ocorra algum Caso de Força Maior.
Decorrido um (1) mês de interrupção devido a um Caso de Força Maior, O VENDEDOR poderá decidir cancelar a(s) encomenda(s), procedendo, se for caso disso, ao reembolso do Comprador.
Divisibilidade
Se uma ou mais disposições das presentes Condições Gerais de Venda forem consideradas ou declaradas inválidas nos termos da lei ou de um regulamento, ou na sequência de uma decisão definitiva proferida por um tribunal competente, as restantes disposições manterão todo o seu alcance e vigência.
Não renúncia
Se uma das partes não comunicar que não pode cumprir uma ou mais das obrigações enumeradas nas presentes condições gerais, fica obrigada a cumprir a(s) referida(s) obrigação(ões).
Lei aplicável
As presentes condições regem-se pela legislação espanhola, que será aplicável em tudo o que não estiver previsto neste contrato em matéria de interpretação, validade e execução.
Em caso de litígio ou reclamação, o consumidor dirigir-se-á em primeiro lugar ao VENDEDOR para encontrar uma solução amigável.
Confidencialidade e proteção de dados
Em cumprimento do disposto na Ley Orgánica 15/1999, de 13 de diciembre, de Protección de Datos de Carácter Personal (lei orgânica espanhola de proteção de dados pessoais), os dados pessoais facultados pelo Comprador farão parte do ficheiro de clientes do Vendedor, cujas finalidades são a manutenção da relação contratual e o controlo e gestão das vendas e das respetivas cobranças. O Vendedor tratará esses dados com a máxima confidencialidade e compromete-se a não os utilizar para fins diferentes daqueles para os quais foram recolhidos, bem como a conservá-los com as devidas medidas que garantam a sua segurança e evitem a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizados.
O Vendedor compromete-se a guardar sigilo profissional relativamente aos referidos dados pessoais, mesmo após o termo da relação contratual.
O Comprador autoriza o Vendedor a conservar os seus dados durante um período de cinco anos após o cumprimento da prestação contratual.
O Comprador pode exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição mediante comunicação escrita dirigida ao VENDEDOR ou através do website, na secção "A sua conta".
Resolução de litígios
Qualquer encomenda efetuada através da loja online DO VENDEDOR implica a aceitação, por parte do cliente e sem reservas, das condições de venda do VENDEDOR.
As presentes condições de venda online estão sujeitas à lei espanhola.
Em caso de litígio, a competência é atribuída aos tribunais competentes da sede do VENDEDOR, mesmo em caso de pluralidade de demandados ou de chamamento à garantia.